“A existência da #RTCP também é um convite: 𝐂𝐨𝐧𝐡𝐞ç𝐚 𝐨𝐬 𝐍𝐨𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐏𝐚𝐥𝐜𝐨𝐬.” É o que se lê nas redes sociais da Direcção-Geral das Artes (DGARTES), onde se divulgam os espaços que integram a RTCP – Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses.
O anúncio da criação da RTCP foi recebido com satisfação e com esperança, a começar pelo próprio sector cultural, que aderiu com entusiasmo (mais de 80 equipamentos culturais na primeira fase de credenciação). As redes profissionais criam, e com razão, expectativas para uma melhor colaboração e aproveitamento de recursos, um desenvolvimento mais sólido e sustentável, assim como para a criação de conhecimento e a melhoria das práticas.
Ao mesmo tempo, e sendo o cumprimento da lei da acessibilidade (DL 163/2006) um requisito prévio para a credenciação, levantaram-se dúvidas quanto ao grau de cumprimento por parte da maioria dos espaços-membros da RTCP. Esta preocupação foi partilhada pela Acesso Cultura com o Ministério da Cultura e com a DGARTES num email enviado a 4 de Outubro de 2021.
Nesse email, fazia-se referência às lições aprendidas com a criação da Rede Portuguesa de Museus, em 2000, que seguiu o mesmo caminho: a acessibilidade foi inicialmente apresentada como requisito prévio, depois desapareceu, as melhorias pós-credenciação têm sido poucas e pontuais, enquanto novos museus, inacessíveis, vão sendo credenciados.
A história repete-se 20 anos depois, sem que se possa verificar alguma melhoria na forma de o Estado assumir a sua responsabilidade para com os cidadãos com deficiência. No dia 28 de Novembro, a Acesso Cultura, com a ajuda da Associação Salvador e do Centro de Vida Independente, disponibilizou à DGARTES dados básicos, mas concretos, sobre as condições de acessibilidade numa pequena amostra de espaços-membros da RTCP (apenas 10, dos quais 7 apresentavam desconformidades). As desconformidades resultam em falta de acessibilidade para o público, mas também para membros das equipas desses espaços e artistas.
Um mês depois, a DGARTES respondeu reafirmando a sua missão de “prossecução do serviço público e afirmação dos teatros e cineteatros como instituições abertas à sociedade, bem como a promoção do direito à fruição e criação cultural qualificada de toda a população, em todo o território.” Quanto à credenciação de espaços que não cumprem a lei, é dito que esta “visa garantir o cumprimento de padrões de rigor e de qualidade no exercício das respetivas atividades culturais e artísticas” e que, nesse sentido “a DGARTES encontra-se, nomeadamente, a delinear uma ação de valorização e qualificação dos recursos humanos.” Afirma-se ainda que “O arranque da RTCP é ainda recente, estando, por isso, em contínuo crescimento e solidificação dos seus requisitos” e que “a DGARTES fará o acompanhamento da qualidade das respetivas atividades culturais e artísticas e da qualidade técnica dos equipamentos credenciados, não deixando de exigir medidas corretivas sempre que necessário.”
Para quem está há muito a trabalhar no sector cultural e para quem tem uma deficiência, os argumentos do “contínuo crescimento e solidificação dos requisitos” ou das “medidas correctivas” ou da “valorização e qualificação das equipas” são conhecidos e têm sido inconsequentes. O facto é que o requisito da acessibilidade torna-se rapidamente numa mera “recomendação” e a obrigação de cumprir a lei numa “opção”.
Quem não tem uma deficiência pode ter todo o tempo no mundo para planear formações e remeter para o futuro o cumprimento da lei. As pessoas com deficiência não têm esse tempo. Esse tempo é agora.
Assim, manifestamos o nosso profundo desagrado pela falta de rigor na implementação dos requisitos básicos de adesão à RTCP, que resulta na exclusão e discriminação das pessoas com deficiência (público, profissionais e artistas), cujos direitos são mais uma vez desrespeitados e desvalorizados.
P’la Acesso Cultura
Rita Pires dos Santos, Vice-Presidente
P’la Associação Salvador
Joana Gorgueira, Gestora de projeto na área das acessibilidades
P’lo Centro de Vida Independente
Jorge Falcato, Presidente
Acesso Cultura 