Política de privacidade: tratamento de dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Informação relacionada com o tratamento de dados pessoais

A Acesso Cultura, Associação Cultural (doravante referida como Acesso Cultura), pessoa colectiva com o NIPC 510676960 e com sede na Rua do Regil 4, 3º Dto é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

A Acesso Cultura compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à protecção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

1. Finalidades de recolha de dados

a. Inscrição de novos associados
Para se tornar sócio da Acesso Cultura, temos que recolher o seu nome, endereço, telefone, endereço electrónico e Número de Identificação Fiscal (NIF). Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira ser sócio, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será efectuada a inscrição.

O endereço electrónico serve para o envio de informações e convocatórias. Os restantes dados servem para a emissão de facturas-recibo.

O endereço electrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações sobre iniciativas futuras, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, através da indicação “Unsubscribe from this list”, no rodapé das nossas newsletters.

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas. Consideraremos que autoriza também o envio para a entidade subcontratada pela Acesso Cultura para a prestação de serviços de contabilidade.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

b. Inscrição em cursos de formação e conferências
Para participar numa das iniciativas da Acesso Cultura que requerem inscrição (cursos e conferências) precisamos de recolher, no mínimo, o seu nome e o seu endereço electrónico para envio de informações. Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira inscrever-se nas nossas iniciativas, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será efectuada a inscrição. Contudo, gostaríamos de poder recolher, também, os dados referentes ao local de trabalho e função para a melhor preparação da acção.

Temos ainda que recolher o nome, morada e NIF para efeitos de facturação.

Caso participe em curso da Acesso Culturam ser-lhe-á pedido que assine a folha de presença. Esta recolha destina-se apenas à emissão de certificado. A folha de presença é inteiramente destruída no prazo de dois (2) dias.

Durante os cursos e as conferências, são captadas imagens gerais dos espaços e dos participantes para divulgação destas iniciativas na nossa página no Facebook ou para ilustração do relatório de actividades anual que, depois de aprovado, fica disponível no nosso website.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

c. Apresentação de candidaturas aos Prémios Acesso Cultura
Para apresentar uma candidatura ao Prémios Acesso Cultura temos que recolher o nome da entidade/projecto, o nome do responsável pela candidatura, o seu endereço electrónico e o seu telefone, para envio de informações e eventuais pedidos de esclarecimentos. Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira candidatar-se aos Prémios Acesso Cultura, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será considerada a candidatura.

d. Registo de profissionais da cultura com deficiência em Portugal
Em Portugal, não temos quaisquer dados sobre as pessoas com deficiência que trabalham no sector cultural. Esses dados são necessários para melhor desenharmos políticas, para podermos tomar decisões informadas e para garantir o respeito pelos direitos das pessoas. A Acesso Cultura disponibiliza um formulário para quem se identifica como sendo profissional da cultura com deficiência poder registar-se. O objectivo deste registo é estatístico (quantas pessoas com deficiência trabalham no sector, em que áreas, qual o tipo de deficiência). As pessoas registadas poderão ser contactadas pela Acesso Cultura para assuntos que possam ser do seu interesse.

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas.

2. Duração e armazenamento dos dados

Os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após o fim da sua utilização.

3. Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais

A Acesso Cultura partilha o seu nome, morada e NIF com a entidade subcontratada para a prestação de serviços de contabilidade.

4. Como os seus dados pessoais são protegidos

A Acesso Cultura não partilha os seus dados com terceiros (excepto a situação exposta no ponto 3). No entanto, a Acesso Cultura informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma protecção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

5. Quais os seus direitos

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:

Aceder e corrigir os seus dados pessoais;
Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;
O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efectuado antes da retirada mantém-se lícito;
O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitvo os seus dados pessoais;
O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;
O direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;
O direito a reclamar para a Autoridade de controlo competente.

Para exercer esses direitos, entre em contacto com a Acesso Cultura através do email geral[at]acessocultura.org

6. Responsável pelo tratamento de dados: nome e contacto
Acesso Cultura, Associação Cultural
Rua do Regil 4, 3º Dto, 2805-234 Almada
Tel. 917 510 659
Email: geral@acessocultura.org

7. Encarregado pelo tratamento de dados: nome e contacto
Maria Vlachou
geral@acessocultura.org

8. Outras informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e -mail: geral@cnpd.pt

9. Actualizações

A Acesso Cultura pode actualizar regularmente este documento. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar o nosso website.

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