A muito esperada proposta para uma Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência esteve em consulta pública até 24 de Dezembro de 2020. Consulte o documento

Várias entidades e associações terão contribuído com os seus conhecimentos e sensibilidade para a apreciação da proposta. A Acesso Cultura deseja partilhar aqui o retorno que deu e que incidiu, concretamente, sobre os eixos relacionados com a Cultura e a Educação.

Fazendo uma apreciação geral, reafirmámos a necessidade de encarar a Cultura como mais do que uma mera actividade de tempos livres (associada ao Desporto, Turismo e Lazer), mas como parte fundamental do desenvolvimento humano e da arte de vivermos juntos em sociedade, associada à promoção da Cidadania e à Educação. Consideramos que deveria constar na Estratégia como um eixo específico e ser desenvolvido como a Educação (em particular nos pontos relacionados com a sensibilização, formação e as condições e oportunidades de acesso). O que está apresentado em termos de objectivos específicos e medidas para a Cultura é muito pouco e redutor.

Os nossos comentários mais específicos foram:

Eixo Estratégico 7: Cultura, Desporto, Turismo e Lazer

  • 1.1: Planos de acessibilidade: Muitas entidades públicas (tuteladas directamente pelo Estado ou pelas Autarquias) não respeitam o requisito da elaboração de um plano de acessibilidade juntamente com a apresentação do projecto da obra. Quem terá a responsabilidade de fiscalizar e garantir que serão elaborados? O processo está previsto nas regras actuais de licenciamento, mas estas não estão a ser cumpridas.

    Porque é que neste ponto é feita referência apenas a monumentos, museus, palácios e sítios? Não deveria haver uma referência clara também a galerias de arte, teatros, cine-teatros, centros culturais, cinemas?

  • 1.2: Tecnologias que permitem o acesso a museus e monumentos (audioguias, audiodescrição, videoguias): Mais uma vez, falta a referência a galerias de arte, teatros, cine-teatros, centros culturais, cinemas.
  • 2.3: Acesso autónomo aos conteúdos televisivos e de cinema: Não entendemos porque é que o acesso a este tipo de conteúdos é uma medida relacionada com o objectivo geral da Promoção de Programas Culturais Inclusivos (1.2). Pensamos que em 1.1.2 fala-se do mesmo tipo de acesso – se bem que não se usa a palavra “autónomo” (o que seria desejável) -, com referência ao objectivo geral de “Garantir o Acesso à Cultura” (1.1). Qual a diferença em termos de conceito? A realçar que continua a não haver referência ao acesso a conteúdos de teatro, dança, música, etc.

Eixo Estratégico 3: Educação e Qualificação

Nota geral no que diz respeito à melhoria do acesso e frequência de pessoas com deficiência ao Ensino Superior (2.1):

Existe uma necessidade de sensibilizar e dar a conhecer aos professores das escolas superiores de ensino artístico o trabalho realizado a nível mundial (também em Portugal) por artistas com deficiência. As pessoas interessadas em frequentar estas escolas não têm apenas de vencer a falta de acessibilidade física, mas os preconceitos de vários professores de que uma pessoa com deficiência não pode ser actriz, bailarina, músico, etc.

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