Como a União Europeia pode e deve actuar para reduzir a discriminação contra artistas, trabalhadores da cultura e público com deficiência

Conteúdo

1.  Introdução e base jurídica

ADICLUS constata as desigualdades fundamentais no sector cultural , que resultam na discriminação de artistas, trabalhadores da cultura e público com deficiência na Europa.

2. Observações sobre o discurso cultural contemporâneo

ADICLUS adverte contra o facto de artistas e trabalhadores da cultura com deficiência serem apenas considerados no âmbito da política cultural quando se foca em Arte&Saúde/Bem-estar ou as Condições de Trabalho dos Ambos estes temas são importantes, mas são distintos dos direitos culturais das pessoas com deficiência.

3.  Diálogo entre as instituições da União Europeia e os artistas e trabalhadores da cultura com deficiência

Uma vez que as pessoas com deficiência estão sub-representadas nas redes e plataformas culturais europeias já estabelecidas, é necessário um diálogo estruturado entre elas e as instituições europeias. Propomos um Método Aberto de Coordenação de um Grupo de Trabalho.

4.  A Bússola Cultural a ser desenvolvida pelo Comissário Glenn Micallef deve colocar os direitos culturais no seu centro, incluindo os direitos culturais das pessoas com deficiência

5. Recomendações para o actual programa Europa Criativa (’21-’27)

O próprio programa Europa Criativa da União Europeia pode melhorar imediatamente a sua própria acessibilidade aos participantes com deficiência e mostrar liderança, tomando medidas concretas para realçar e ultrapassar a marginalização das pessoas com deficiência no sector cultural europeu.

6.  Recomendações para o próximo programa Europa Criativa (’28-’34)

A concepção de um programa Europa Criativa totalmente acessível, em que os beneficiários sejam responsabilizados pela acessibilidade dos projectos, deve começar agora.

1. Introdução e base jurídica

ADICLUS é a rede europeia dedicada ao desenvolvimento e defesa de oportunidades profissionais para artistas e trabalhadores da cultura com deficiência. Temos membros em 24 países.

Os membros da ADICLUS acreditam que existem desigualdades fundamentais no sector cultural europeu, que impedem a igualdade no acesso às artes por parte das pessoas com deficiência, enquanto artistas, trabalhadores da cultura e público.

As pessoas com deficiência e Surdas enfrentam muitas barreiras significativas e estruturais à participação equitativa nas artes, incluindo barreiras físicas, educativas, logísticas, de conhecimento e financeiras.

Estas barreiras são frequentemente reproduzidas, inconscientemente, pelas instituições e associações artísticas. São também reproduzidas pelos financiadores e decisores políticos no domínio das artes.

O sector cultural europeu é fundamentalmente capacitista.

O nosso objectivo é chamar a atenção para a marginalização das pessoas com deficiência no sector cultural europeu e insistir na necessidade urgente de mudança

A mudança é uma obrigação legal.

Apesar disso, a ADICLUS regista em toda a Europa a discriminação e a marginalização de artistas, trabalhadores da cultura e público com deficiência.

Tal como referimos nas nossas recomendações, é necessário reunir provas para demonstrar a extensão desta marginalização. No entanto, podemos desde já afirmar categoricamente que a marginalização existe. Enquanto rede europeia de indivíduos e instituições que apoiam artistas e trabalhadores da cultura com deficiência, temos uma percepção única.

Estima-se que as pessoas com deficiência representem entre 20% e 25% da população (estatísticas do Eurostat e do Conselho da União Europeia, respectivamente).

Enquanto cidadãos da Europa e contribuintes na Europa, as pessoas com deficiência têm o mesmo direito que todos os cidadãos de beneficiar das actividades culturais financiadas pelos contribuintes europeus. Existem barreiras ao acesso no ensino das artes (para os estudantes), no emprego no sector das artes (para os artistas e trabalhadores da cultura) e também na assistência (para o público e os visitantes).

2. Observações do ADICLUS sobre o discurso cultural contemporâneo

ADICLUS constata que, nos últimos dois anos, dois temas-chave dominaram o discurso cultural europeu:

  • Arte e saúde / Arte e bem-estar
  • Condições de trabalho dos artistas

Observação 1: Arte e Saúde / Arte e Bem-Estar

ADICLUS rejeita a incorporação do discurso Arte e Deficiência / Acessibilidade Cultural num discurso Arte e Saúde (ou num discurso Arte & Bem-estar). O tema dos direitos culturais das pessoas com deficiência não é o mesmo que o discurso sobre um sector cultural que apoia melhores resultados em termos de saúde. Trata-se de temas diferentes.

Existem, evidentemente, práticas artísticas valiosas que têm como objectivo apoiar melhores resultados em termos de saúde ou de bem-estar. Por vezes, artistas e trabalhadores da cultura com deficiência estão envolvidos na realização destas actividades.

No entanto, durante demasiado tempo, os artistas com deficiência viram o seu trabalho ser automaticamente considerado de natureza terapêutica ou participativa. Assumiu-se muitas vezes que o objectivo do trabalho de todos os artistas com deficiência era resultados terapêuticos ou melhores resultados em termos de saúde. Não é o caso. O objectivo da maioria das práticas artísticas de artistas e trabalhadores da cultura com deficiência é promover o valor artístico intrínseco do trabalho.

A incorporação numa temática de Arte e Saúde ameaça o, duramente conquistado, estabelecimento de artistas com deficiência como excelentes e inovadores artistas profissionais, que contribuem para a prática artística. Desvia, igualmente, a atenção das desigualdades fundamentais do sector cultural europeu dominante.

Encorajamos um discurso cultural que afirme os direitos culturais das pessoas com deficiência como um tema distinto e premente.

Observação 2: Condições de trabalho dos Artistas

ADICLUS concorda plenamente com o objectivo de melhorar as condições de trabalho dos artistas.

A falta de acessibilidade para artistas e trabalhadores da cultura com deficiência é, de facto, um exemplo de condições de trabalho inadequadas em geral.

No entanto, notamos que, no debate sobre as condições de trabalho, a acessibilidade dos ambientes de trabalho raramente é discutida, porque os artistas e os trabalhadores da cultura com deficiência não são considerados no discurso cultural europeu mais alargado. Uma vez que as condições de trabalho são uma das principais razões para a ausência de trabalhadores das artes com deficiência no sector cultural, esta é uma questão urgente a resolver.

No entanto, mais uma vez, salientamos que, mesmo incluindo condições de trabalho acessíveis no discurso sobre as condições de trabalho dos artistas, continua a ser vital que o tema dos direitos culturais das pessoas com deficiência seja uma questão distinta e urgente.

Em suma, exigimos que o foco permaneça na exclusão generalizada das pessoas com deficiência do sector cultural europeu financiado por fundos públicos e que sejam levadas a cabo acções concretas e orientadas para remediar esta situação.

3. Diálogo entre as instituições da União Europeia e os Artistas e Trabalhadores da Cultura com deficiência

Deve ser estabelecido um diálogo estruturado entre as instituições da União Europeia e os artistas e trabalhadores da cultura com deficiência europeus

Os artistas e os trabalhadores da cultura com deficiência estão largamente ausentes das redes e plataformas culturais europeias. Essas redes e plataformas devem ser incentivadas a procurar activamente representar vozes de profissionais com deficiência.

Entretanto, é necessário um diálogo estruturado entre as instituições da União Europeia e os artistas e trabalhadores da cultura com deficiência.

Incentivamos todas as instituições relevantes da UE, incluindo a DGEAC, a EACEA, a Comissão CULT do Parlamento Europeu e a Comissão dos Assuntos Culturais do Conselho da União Europeia a estabelecer imediatamente processos de diálogo estruturado com o nosso sector.

Sendo uma rede de membros que abrange toda a Europa, continuamos abertos à colaboração.

A nossa recomendação é que seja criado um ” Grupo de Método Aberto de Coordenação para as Artes e a Deficiência”.

Esse grupo de MAC iria explorar:

  • A falta de acesso à educação cultural enfrentada pos artistas com deficiência.
  • As barreiras encontradas por artistas e trabalhadores da cultura com deficiência em toda a UE.
  • A falta de acesso a experiências culturais por parte do público com deficiência.
  • Como melhorar o forma como o programa Europa Criativa aborda as questões de acessibilidade cultural.
  • Como medir a participação das pessoas com deficiência entre os públicos da cultura e os trabalhadores da cultura.
  • Os desafios enfrentados pelos trabalhadores da cultura com deficiência nos diferentes Estados-Membros, cujos contratos de trabalho de curta duração nas artes ou o recebimento de honorários podem pôr em risco as prestações sociais anuais pela deficiência.

4.  A Bússola Cultural

A Bússola Cultural a ser desenvolvida pelo Comissário Glsnn Micallsf deve colocar os direitos culturais no seu centro

A Bússola Cultural promete ser um factor de mudança no sector cultural europeu.

O sector europeu das artes e da deficiência já cumpre muitos dos objectivos da Bússola Cultural:

  • As artes por pessoas com deficiência são um rico movimento cultural na Europa – parte do património cultural único da Europa.
  • Comunidades como a dos utilizadores europeus de língua gestual desenvolvem e expressam o património cultural através das artes. Como línguas europeias minoritárias e culturas minoritárias, estas devem ser celebradas e preservadas.
  • A Europa tem potencial para ser reconhecida mundialmente como líder no domínio das artes por pessoas com deficiência. A actual e única geração de artistas com deficiência europeus deve fazer parte da diplomacia cultural europeia – expressando os valores da União Europeia.

O estabelecimento dos direitos à cultura dos cidadãos europeus com deficiência, enquanto público, artistas e trabalhadores da cultura, deve estar no centro do programa.

A garantia dos direitos culturais das pessoas com deficiência deve ser especificamente mencionada. A história ensinou-nos que as pessoas com deficiência são ignoradas sector cultural, a menos que sejam assumidos compromissos específicos.

5. Recomendações para o actual programa Europa (’21-’27)

ADICLUS já se congratulou com algumas das alterações instituídas no âmbito do actual programa Europa Criativa.

  • A inclusão de pessoas com deficiência no âmbito de uma prioridade transversal no âmbito do programa Europa Criativa (“Inclusão, Diversidade e Igualdade de Género”) foi bem recebida e resultou num aumento das candidaturas centradas no trabalho de artistas com deficiência.
  • Foram feitos excelentes progressos com duas grandes iniciativas destinadas a organizações mais pequenas e a artistas individuais – ambas apoiando mais artistas com deficiência do que os programas centralizados: Perform Europe e Culture Moves Europe.

O apoio a organizações mais pequenas através destes convites à apresentação de propostas tem mais probabilidades de apoiar o sector das artes por artistas com deficiência, que é maioritariamente constituído por indivíduos e micro- organizações.

ADICLUS congratulou-se com a decisão de baixar a taxa de co-financiamento para os projectos de cooperação de pequena escala. Esta medida tem sido inestimável para as organizações lideradas por pessoas com deficiência e centradas na deficiência, que tendem a ter menos recursos internos ou menos acesso a financiamento nacional regular do que as empresas “estabelecidas”.

No entanto, acreditamos que são necessários muitos passos adicionais para garantir que os projectos financiados pelo Europa Criativa estejam verdadeiramente abertos a artistas, trabalhadores da cultura e públicos com deficiência.

Recomendação 1: Os custos de acessibilidade devem prever um orçamento específico em todas as acções de financiamento do programa Europa Criativa

Os custos de acessibilidade relacionados com as actividades propostas continuam a não ser previstos como rúbrica orçamental específica nas plataformas / redes / projectos de cooperação. Esta situação tem de ser rectificada com urgência.

Assim, será mais fácil incluir estes custos nas candidaturas de projectos dedicados ao trabalho com participantes com deficiência. No entanto, esta medida também indicará a todos os candidatos que devem ter em conta a perspectiva de participantes com deficiência nos seus programas. O Erasmus+ permite-o, assim como o Culture Moves Europe e o Perform Europe. Estas inovações devem agora ser introduzidas em todas as acções do programa Europa Criativa, incluindo plataformas, redes e projectos de cooperação.

Recomendação 2: Os custos de acessibilidade não devem ser considerados nos limites máximos de financiamento das acções

Actualmente, os projectos do Europa Criativa que planeiam incluir activamente a participação de artistas e trabalhadores da cultura com deficiência são penalizados.

O orçamento atribuído aos custos de acessibilidade é considerado no âmbito do orçamento principal do projecto. Por conseguinte, o orçamento atribuído aos custos de acessibilidade implica a respectiva redução do orçamento destinado à actividade artística ou colaborativa principal. O resultado é que as organizações candidatas são activamente desencorajadas de incluir os custos de acessibilidade (vitais para a participação de pessoas com deficiência).

Recomendamos que, para além das acções principais do projecto, seja disponibilizado um orçamento separado para os custos de acessibilidade aos projectos que planeiam a acessibilidade desde o início do projecto.

Culture Moves Europe já está a aplicar esta política de fundos adicionais com resultados positivos. Deveria ser imediatamente introduzida uma experiência-piloto para testar este mecanismo nos projectos de cooperação.

Recomendação 3: É necessária uma acção específica no âmbito do programa Europa Criativa para apoiar a troca de conhecimentos e o desenvolvimento em relação à acessibilidade cultural

O relatório de 2021, Time To Act, mostrou que a falta de conhecimento no sector cultural sobre formas concretas de melhorar a acessibilidade para o público, os artistas e os trabalhadores da cultura com deficiência era a segunda maior causa da falta de acção por das organizações culturais (a seguir à falta de dinheiro).

48% dos profissionais da cultura inquiridos afirmaram estar “nada confiantes” ou “não muito confiantes” de que os seus programas seriam acessíveis a artistas com deficiência.

O relatório sublinhou a importância do intercâmbio internacional de práticas acessíveis, tendo um dos inquiridos afirmado que: “A dimensão europeia abre a porta a um intercâmbio significativo de bons exemplos e informações, o que permite que as práticas evoluam para além das limitações dos quadros de referência nacionais.”

O relatório de 2023  “Time To Act: Dois anos depois, identificou graves assimetrias geográficas nos níveis de conhecimento – com níveis de conhecimento na Europa do Norte e Ocidental muito mais elevados do que os níveis nos Estados-Membros do Sul ou do Leste. Esta assimetria de conhecimentos resulta em oportunidades ainda piores para a participação cultural das pessoas com deficiência em algumas regiões da Europa.

É necessária uma acção específica para apoiar o desenvolvimento de conhecimento e permitir a transferência transnacional de conhecimentos entre os profissionais da cultura.

Recomendação 4: O Europa Criativa deve melhorar e desagregar os dados que recolhe dos projectos financiados, a fim de medir a actual participação de artistas e trabalhadores da cultura com deficiência nos programas da própria União Europeia

A fim de medir os progressos realizados pelo programa Europa Criativa, no sentido da sua prioridade transversal em matéria de inclusão e diversidade, o Europa Criativa deve melhorar a forma como é medida a participação nos programas financiados. ADICLUS regista o excelente trabalho realizado em matéria de diversidade de género, em parte conseguido através de uma medição rigorosa do equilíbrio entre géneros.

O programa Europa Criativa deve medir o número de artistas e trabalhadores da cultura com deficiência que participam nos programas financiados – a fim de avaliar e estabelecer objectivos de melhoria.

Recomendação 5: É necessária uma acção específica para medir a participação (e a falta de participação) de pessoas com deficiência na vida cultural em toda a Europa, enquanto artistas, trabalhadores da cultura e público. Deve ser introduzido imediatamente um projecto-piloto

Não existem dados sobre este tema. O Eurostat e o Eurobarómetro não medem este ponto. Muito poucos Estados-Membros dispõem desta informação a nível nacional (Irlanda, Noruega).

Sem dados à escala europeia, os responsáveis políticos nacionais e europeus são impedidos de desenvolver políticas específicas e a falta de estatísticas torna-os ainda mais relutantes em agir.

Deve ser imediatamente encomendada uma acção-piloto específica, com o objectivo de lançar uma acção de investigação completa antes do final do programa Europa Criativa 2021-2027, estabelecendo uma base de referência para o programa 2028-2034.

ADICLUS reconhece os desafios da medição destes dados. Registamos que, em alguns Estados-Membros, é difícil recolher dados sobre uma série de estatísticas relativas à igualdade. Registamos que a legislação do RGPD contribui para um cenário difícil de recolha de dados.

No entanto, registamos as experiências dos nossos membros em toda a UE no que diz respeito a uma bem sucedida recolha de dados em relação à participação de pessoas com deficiência (como público, artistas e trabalhadores da cultura) e registamos a evolução do Eurostat no sentido de medir com êxito a deficiência em toda a UE.

Dada a complexidade desta tarefa, mas também dada a sua necessidade, recomendamos que seja implementada uma acção específica que permita medir a participação cultural (e a falta de participação cultural) das pessoas com deficiência.

As estatísticas recolhidas servirão de apoio a futuras acções do programa Europa Criativa, bem como ao diálogo sobre políticas em toda a União. A investigação, que incluirá dados qualitativos e quantitativos, apoiará igualmente o intercâmbio de conhecimentos e destacará as melhores práticas.

Recomendação 6: São necessárias acções específicas para incluir o público/visitantes com deficiência em espectáculos, exposições e o património cultural

Apesar da falta de dados a nível europeu, ADICLUS afirma que as pessoas com deficiência estão sub-representadas entre o público da cultura. Sabemos este facto pela nossa experiência e prática combinadas.

O acesso às actividades culturais é limitado, como evidenciado pelo relatório Time To  Act de 2021. (Por exemplo, apenas 19% dos espaços culturais têm um sítio Web acessível, 13% materiais de comunicação acessíveis e 12% procedimentos de reserva de bilhetes acessíveis).

A introdução de uma prioridade transversal geral sobre a inclusão no Europa Criativa não é suficiente para resolver este equilíbrio.

É necessária uma acção específica para aumentar a participação das pessoas com deficiência como público no âmbito do programa Europa Criativa.

Recomendação 7: É necessária uma acção específica no âmbito do programa Europa Criativa no sentido apoiar e celebrar as culturas europeias de língua gestual como minorias linguísticas europeias

O empenho da União Europeia na diversidade linguística deve incluir um compromisso com artistas que trabalham através de línguas gestuais nacionais.

A cooperação transnacional entre culturas Surdas é particularmente dispendiosa (custos de interpretação), pelo que são necessárias acções específicas para apoiar o intercâmbio transnacional entre artistas e profissionais das artes Surdos.

É necessária uma acção específica para:

  • proteger as culturas nacionais de línguas gestuais enquanto culturas de minorias europeias únicas e exemplos do Património Cultural Imaterial da Europa.
  • apoiar a mobilidade e a cooperação entre artistas Surdos em toda a Europa
  • apoiar a circulação de obras e a interpretação entre línguas gestuais nacionais

6. Recomendações para o próximo programa Europa Criativa (’28-’34)

O Europa Criativa deve pedir a todos os candidatos que elaborem um plano de acção em matéria de acessibilidade durante o processo de candidatura.

  • Os planos de acção devem incluir tanto a acessibilidade para o público com deficiência como a acessibilidade para os participantes com deficiência.
  • Os planos de acção devem ser avaliados em diálogo com os orçamentos dos projectos, a fim de garantir a atribuição de orçamentos adequados aos planos
  • Os planos de acção devem ser avaliados como parte do processo de avaliação por avaliadores com formação na matéria.

Os cidadãos com deficiência dos países do Europa Criativa têm o mesmo direito de beneficiar do resultado do investimento público no sector cultural e não devem ser excluídos dos benefícios trazidos pelos resultados dos projectos.

Consideramos que não deve ser financiado nenhum projecto que não ofereça, pelo menos, condições básicas de acessibilidade do público e dos visitantes e, pelo menos, a possibilidade de participação de artistas e trabalhadores da cultura com deficiência.

Tal como referido anteriormente, ADICLUS congratulou-se com a referência às pessoas com deficiência nas prioridades transversais do programa Europa Criativa. No entanto, a nossa experiência diz-nos que mesmo os projectos com “compromissos” bem desenvolvidos em matéria de acessibilidade, na prática, não cumprem a acessibilidade prometida. Os nossos membros experienciam regularmente programas apoiados pelo Europa Criativa que oferecem más condições de acessibilidade para o público, os artistas e os profissionais da cultura com deficiência. A grande maioria dos projectos apoiados pelo programa Europa Criativa não tem qualquer plano para proporcionar acessibilidade aos artistas ou trabalhadores da cultura com deficiência que participam.

No próximo programa Europa Criativa, queremos que seja instituído um mecanismo em que os candidatos sejam convidados a apresentar um plano de acção específico em matéria de acessibilidade. Este plano de acção responderá à situação específica dos beneficiários e do projecto. Por conseguinte, o programa Europa Criativa não estará a prescrever os mecanismos utilizados, mas estará apenas a insistir na criação de um mecanismo para proporcionar processos e resultados acessíveis.

Consideramos que a avaliação adequada desses planos de acção só pode ser feita se for considerada em articulação com o orçamento do projecto. Devem ser atribuídos os custos para apoiar o plano de acção.

Para avaliar os planos de acção, os avaliadores devem receber formação que os ajude a tomar decisões. É igualmente incentivado o recurso a peritos externos.

Acreditamos que este sistema de planos de acção será igualmente útil noutras áreas das prioridades transversais, como a igualdade de género, a diversidade e a sustentabilidade ambiental.

 
   

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*Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

Artigo 30º: Direitos à vida cultural

1. Os Estados Partes reconhecem o direito de todas as pessoas com deficiência a participar, em condições de igualdade com as demais, na vida cultural e adoptam todas as medidas apropriadas para garantir que as pessoas com deficiência:

  • Têm acesso a material cultural em formatos acessíveis;
  • Têm acesso a programas de televisão, filmes, teatro e outras actividades culturais, em formatos acessíveis;
  • Têm acesso a locais destinados a actividades ou serviços culturais, tais como teatros, museus, cinemas, bibliotecas e serviços de turismo e, tanto quanto possível, a monumentos e locais de importância cultural nacional.

2: Os Estados Partes adoptam as medidas adequadas para permitir que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de desenvolver e utilizar o seu potencial intelectual, criativo, artístico, não só em seu próprio benefício, mas também para o enriquecimento da sociedade. (…)

4: As pessoas com deficiência têm direito, em igualdade de circunstâncias com as demais pessoas, ao reconhecimento e apoio da sua identidade linguística e cultural específica, incluindo as línguas gestuais e a cultura Surda.

e também:

Artigo 27º: Trabalho e emprego

1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência a trabalhar, em condições de igualdade com as demais; isto inclui o direito à oportunidade de ganhar a vida através de um trabalho livremente escolhido ou aceite num mercado e ambiente de trabalho aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência…

 

Março de 2025

ADICLUS – European Arts and Disability Cluster é coordenado através do projecto Europe Beyond Access – um projecto de cooperação de grande escala do Europa Criativa co-financiado pela União Europeia.

ADICLUS – European Arts and Disability Cluster tem 41 membros em 24 países. São eles: Tanja Erhart (Áustria); European Disability Forum (Bélgica); Art Office Foundation (Bulgária); Ipogia Skini (Chipre); Jenni-Juulia Wallinheimo-Heimonen (Finlândia); Onda (L’Office national de diffusion artistique), Théâtre National de Bretagne (França); InForm – Platform for Inclusive Minds (Geórgia); EUCREA e.V., Kampnagel – Internationales Zentrum für schönere Künste, Kate Brehme, Making a Difference, Un-Label (Alemanha); Betina Panagiotara, Demy Papathanassiou, liminal, Maria Koliopoulou, Medie Megas, Onassis Stegi (Grécia); Baltazar Theatre Foundation (Hungria); List án landamsra / Art without Borders (Islândia); Blue Teapot Theatre Company, Project Arts Centre (Irlanda); Oriente Occidente Impresa Sociale Ets, Jonathan Meth (Itália); Holland Dance Festival, PodiumINC, Theater Babel Rotterdam (Países Baixos); Aidan Moesby (Noruega); Filip Pawlak, ZAMEK Culture Centre (Polónia); Acesso Cultura, Culturgest – Fundação Caixa Geral de Depósitos, Terra Amarela (Portugal); Asociatia Solidart – Basca Theater (Roménia), Saša Asentić (Sérvia); 21distritos Psico Ballet Maite León Foundation, Mercat de les Flors (Espanha); Laith Fathulla, Moomsteatern Riksteatern Crea, ShareMusic & Performing Arts, Skånes Dansteater (Suécia)

No entanto, os pontos de vista e opiniões expressos são da exclusiva responsabilidade do(s) autor(es) e não reflectem necessariamente os da União Europeia ou da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA). Nem a União Europeia nem a EACEA podem ser responsabilizadas pelas mesmas.